Política de Privacidade
Versão 2026-06-26 · PrescrittoMED · Em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018)
1. Quem somos
A PrescrittoMED ("nós") oferece uma plataforma de apoio à decisão clínica. Em relação aos dados de pacientes, atuamos como OPERADORES, tratando-os em nome do profissional/clínica (CONTROLADORES). Em relação aos dados do próprio profissional (cadastro, uso), atuamos como controladores.
2. Dados que tratamos
Do profissional: nome, e-mail, registro de conselho, dados de acesso e de uso. Dos pacientes (inseridos pelo profissional): identificação, dados clínicos e de saúde — categoria de dados SENSÍVEIS. Dados técnicos: logs, IP e registros de consentimento.
3. Bases legais e registro de consentimento (LGPD)
O tratamento ocorre com base em: execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II) e, para dados de saúde, tutela da saúde por profissionais e consentimento do titular (art. 11, II, "a" e "f"). Quando o consentimento é a base aplicável, registramos a versão aceita, a data e o IP, como prova do consentimento (art. 8º). O profissional é responsável por colher o consentimento de seus pacientes.
4. Finalidades
Usamos os dados para: prestar o serviço (prescrição, prontuário, ferramentas), segurança e auditoria, suporte, faturamento e cumprimento de obrigações legais. Não vendemos dados pessoais.
5. Inteligência artificial
Recursos de IA podem processar informações clínicas para gerar sugestões. Não usamos dados identificáveis de pacientes para treinar modelos de terceiros sem base legal. As sugestões de IA são assistivas e revisadas pelo profissional, cuja decisão é sempre final (Resolução CFM nº 2.454/2026). O paciente tem o direito de ser informado quando a IA for utilizada no seu cuidado — transparência prestada pelo profissional responsável.
6. Compartilhamento e suboperadores
Compartilhamos dados com prestadores necessários à operação (hospedagem, banco de dados, pagamentos, envio de e-mail/mensagens, modelos de IA), sob obrigações de confidencialidade e segurança. Parte do processamento pode ocorrer fora do Brasil, com salvaguardas adequadas.
7. Segurança e gestão de incidentes
Adotamos medidas técnicas e organizacionais: criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso, controle de acesso por perfil, isolamento por empresa (RLS) e trilhas de auditoria. Nenhum sistema é 100% imune: mantemos registro de incidentes de segurança e, havendo risco ou dano relevante aos titulares, comunicamos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD.
8. Anonimização
Quando os dados deixam de ser necessários às finalidades e cessadas as obrigações legais de guarda, eles são eliminados ou anonimizados de forma irreversível. Dados anonimizados deixam de ser dados pessoais e podem ser usados de forma agregada (ex.: estatísticas de uso) sem identificar o titular.
9. Retenção
Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades e às obrigações legais. Prontuários médicos devem ser guardados por, no mínimo, 20 (vinte) anos a partir do último registro (Lei nº 13.787/2018 e Resolução CFM nº 1.821/2007); para prontuários eletrônicos, recomenda-se guarda permanente. Seus dados permanecem acessíveis a você pelo prazo legal de guarda, inclusive após o encerramento da assinatura, e podem ser exportados a qualquer momento. Findo o prazo e cessadas as obrigações legais, os dados são eliminados ou anonimizados.
10. Direitos do titular
O titular pode solicitar confirmação, acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação de consentimento. Pacientes devem exercer seus direitos junto ao profissional/clínica (controlador); podemos auxiliar como operadores. Contato: privacidade@prescrittomed.com.br.
11. Cookies
Usamos cookies essenciais à autenticação e ao funcionamento. Cookies não essenciais, se utilizados, dependerão de consentimento.
12. Alterações
Esta Política pode ser atualizada; mudanças relevantes serão comunicadas e poderá ser solicitado novo aceite.
13. Exclusão de dados (como solicitar)
Para solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, envie um e-mail para privacidade@prescrittomed.com.br com o assunto "Exclusão de dados", informando o e-mail cadastrado na conta. Concluímos a solicitação em até 30 dias, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei (ex.: prontuário, conforme normas do CFM). Dados de pacientes inseridos por um profissional devem ser solicitados ao profissional/clínica responsável (controlador), que podemos auxiliar como operadores. Se você usou login do Facebook/WhatsApp, a mesma instrução se aplica: o pedido por e-mail remove os dados associados à sua conta no PrescrittoMED.
Encarregado(a) de dados (DPO): privacidade@prescrittomed.com.br